Termos e Condições de Utilização

A Encore Audaz, Unip. Lda. designada por AUDAZ sedeada em Rua da Batalha, Lote 15, 1ºI, 2415-784 Leiria pessoa coletiva n.º 517184990, responsável por este site www.audaz.pt descreve nesta página os termos e condições de utilização e a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância neste site www.audaz.pt e os seus respetivos subdomínios, a que alude o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.

A AUDAZ reserva-se ao direito de modificar livremente a informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

1. Condições Gerais de Utilização

Tanto a navegação por este sítio web como a aquisição de qualquer produto ou serviço disponibilizado pelo mesmo pressupõe a aceitação das presentes informações e as condições gerais de utilização constantes nesta página. O utilizador compromete-se a utilizar este sítio em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de o utilizar para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes ou direitos e interesses de terceiros.

Este sítio web poderá possuir ligação a outros sítios web externos, os quais poderão conter informações ou ferramentas úteis para os nossos utilizadores, contudo as presentes condições gerais não serão aplicadas a esses sítios de terceiros. Como tal, o utilizador deve informar-se sobre os Termos e Condições de Uso nos sítios para os quais foi redirecionado.

A AUDAZ reserva-se ao direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso, a apresentação e conteúdo deste sítio web, os seus serviços, as condições gerais de utilização e os Termos e Condições de Utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Estas alterações têm como finalidade a melhoria contínua deste sítio assim como dos serviços oferecidos ao utilizador que caso não concorde com as alterações efetuadas, poderá resolver o contrato.

O conteúdo e informação criados para apresentação deste sítio web é propriedade da AUDAZ, assim a sua utilização, reprodução, cópia ou divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes neste sítio estão sujeitos à sua autorização prévia.

A AUDAZ tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos ou serviços mediante descrições técnicas partilhadas, ou não, pelos seus fornecedores e de fotografias que ilustram os produtos comercializados. As imagens, dos produtos ou serviços, apresentadas neste sítio web são meramente ilustrativas, exceto quando mencionado em contrário. A AUDAZ recomenda que o utilizador, de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características do produto ou serviço, consulte a descrição detalhada, ou na falta deste, que entre em contacto com a AUDAZ.

São efetuados todos os esforços para que a informação apresentada neste sitio se encontre isenta de erros tipográficos e de imagem. Sempre que estes ocorram, após a sua deteção, a AUDAZ procederá logo que possível à respetiva correção.

2. Política de Proteção de Dados

A AUDAZ está empenhada em respeitar a privacidade dos seus utilizadores, por esse motivo estruturámos o nosso sítio web, de modo que seja possível navegar sem recurso à introdução de dados pessoais. Quando for necessário recolher dados pessoais dos utilizadores para disponibilizar aos nossos serviços ou quando este decidir partilhar os seus dados por iniciativa própria, a utilização dessa informação será realizada consoante a legislação em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constatarão na base de dados da AUDAZ. Quando o utilizador optar por nos fornecer informações relativas aos seus dados pessoais (qualquer informação através da qual possa ser identificado), é assegurado que os dados partilhados só serão utilizados para efeitos da sua relação enquanto cliente da AUDAZ.

No planeamento deste sítio web, adotámos medidas que consideramos ser as mais adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores, bem como os demais direitos que lhe assistem. Os nossos registos poderão incluir dados que foram obtidos ao longo da relação contratual que estabeleceu connosco e na sequência das diversas interações realizadas com o nosso sítio.

Os utilizadores devem garantir sempre a veracidade, exatidão, autenticidade e vigência dos dados de carácter pessoal que tenham fornecido à AUDAZ.

 Tipos de dados que poderão ser recolhidos através do nosso sítio web.

Comentários – Nas páginas em que é dada a possibilidade dos visitantes deixarem comentários, são guardados os dados presentes no formulário dos comentários, bem como o endereço de IP e o agente do utilizador do navegador, para ajudar com a deteção de spam. Uma string anónima é criada a partir do seu endereço de correio eletrónico (também designada por hash) pode ser enviada para o serviço Gravatar para verificar se o está a utilizar. A política de privacidade do serviço Gravatar está disponível aqui: https://automattic.com/privacy/. Depois de o seu comentário ser aprovado, a fotografia do perfil fica visível para o público no contexto do seu comentário.

Formulários de Pedidos de Contacto ou Registos – Quando os visitantes utilizam os formulários que poderão estar presentes no nosso sítio web, serão apenas guardados os dados que estejam presentes à altura da sua utilização, nos quais genericamente poderão estar incluídos o pedido de: Nome Completo; Número de Identificação Fiscal; Contacto Telefónico, Morada Completa; Endereço de Correio Eletrónico; Nome da Empresa.

Estes formulários, quando submetidos com sucesso, enviam os dados que sejam preenchidos para uma conta de correio eletrónico da AUDAZ. Os dados enviados poderão também ser guardados em bases de dados. O acesso a estes dados está restrito apenas a pessoal autorizado da AUDAZ.

Com quem partilhamos os dados – A AUDAZ assegura a total confidencialidade dos dados pessoais fornecidos e só os transmite a terceiros com única e exclusiva finalidade, para a realização do serviço solicitado pelo utilizador, entre os quais poderão ser: a entrega de produtos ou prestação de serviços ao domicílio (estafetas / técnicos da empresa); tratamento de garantias e/ou devolução de produtos (fornecedores); realização de contratos de serviços adquiridos; e a autoridades judiciais e fiscais para cumprimento de imposições legais.

Proprietário e Controlador de Dados – No âmbito e para efeitos dos serviços e vendas que prestamos aos nossos utilizadores, a AUDAZ é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando consoante a legislação em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Período de Conservação – A AUDAZ conservará os dados recolhidos até requisição de esquecimento dos mesmos, por parte do titular dos dados.

Direito de aceder, alterar e remover os seus dados pessoais – Em qualquer momento, o utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do RGPD, de as alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento autorizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quando os dados são indispensáveis para a respetiva faturação por parte da AUDAZ e ao cumprimento das obrigações legais que a AUDAZ está sujeita). Caso retire o seu consentimento, isto não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data. Tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante as autoridades.

 Segurança – A AUDAZ está empenhada em assegurar a segurança da informação que o utilizador partilha connosco. Para impedir o acesso ou a publicidade não autorizados, bem como manter a precisão dos dados e assegurar a correta utilização da informação, implementámos procedimentos físicos, eletrónicos e de gestão para proteger a informação que recolhemos online. Utilizamos encriptação quando recolhemos ou transferimos dados sensíveis. Contacto do Encarregado da Proteção de Dados: monica.ferreira@audaz.pt.

3. Política de Cookies

O que são cookies? “Cookies” são pequenas etiquetas de software armazenadas nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.

Para que servem os Cookies? Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sítios web, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Que tipos de cookies existem? Existem dois grupos cookies que podem ser utilizados

• Cookies permanentes – são cookies que ficam armazenados ao nível do navegador nos equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e utilizados sempre que faz uma nova visita ao sítio web da AUDAZ. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo prestar um serviço mais personalizado.
• Cookies de sessão – são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do navegador até sair do sítio web. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

Para que fins utilizamos cookies?

• Cookies estritamente necessários – Permitem a navegação no sítio web e utilização das aplicações, bem como aceder a áreas seguras do sítio web. Sem estes cookies, os serviços requeridos não podem ser prestados.
• Cookies analíticos – São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do sítio web.
• Cookies de funcionalidade – Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do sítio web, para não ser necessário voltar a configurar o sítio web cada vez que o visita.
• Cookies de terceiros – Medem o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros. Podem também ser utilizados no sentido de personalizar um widget com dados do utilizador.

Como pode gerir os cookies? Todos os navegadores permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, e ainda informar o utilizador sempre que um cookie é recebido, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O utilizador pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu navegador. Note-se, no entanto, que ao desativar cookies poderá impedir que alguns serviços funcionem corretamente, afetando parcial ou totalmente, a navegação no sítio web.

4. Política de Preços

Os preços dos produtos e serviços disponibilizados neste site são exclusivos para as aquisições realizadas por esta via. Estes são apresentados em euros e com o valor do IVA incluído, exceto quando indicado em contrário.

No caso da ocorrência de um erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração notória e não prevista pela Encore Audaz, Unip. Lda. no preço de venda ao público, de tal modo que este se torne pouco acessível ou manifestamente irrisório, o pedido de compra irá ser considerado inválido e anulado.

A  Encore Audaz, Unip. Lda reserva-se ao direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Encore Audaz, Unip. Lda compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

5. Métodos de Pagamento

A – Encore Audaz, Unip. Lda disponibiliza as seguintes opções de Pagamento:

• Referência Multibanco e MBWay

Os pagamentos por Referência Multibanco podem ser efetuados pelo Homebanking ou pela Rede de Caixas Multibanco. No final da sua encomenda, será gerada a referência multibanco que será enviada para o seu email. Para efetuar o pagamento tem de selecionar a opção “Pagamentos de Serviços/Compras” e inserir a entidade, referência e valor correspondente que foram enviados por email.

• Transferência Bancária

Se escolher o pagamento por Transferência Bancária, poderá consultar os dados para realizar a transferência no ato da encomenda ou no seu email. A sua encomenda será enviada após a confirmação do pagamento, que dependendo dos bancos pode demorar até dois dias úteis.

6. Expedição de Encomendas e Portes

As encomendas só são processadas em dias úteis até às 17 horas. Após a confirmação do pagamento, as encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente. As pré-encomendas, ao contrário das encomendas normais e atrás mencionadas, só serão processadas quando o produto estiver disponível por parte da marca, para distribuição oficial e para cliente final.

Os custos de envio das encomendas ficam a cargo do cliente, caso a encomenda seja inferior a € 50.00 e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O cliente será informado destes encargos antes de concluir o processo de compra, assim como da diferença de valor dependendo do meio de expedição escolhido.

Os prazos de entrega poderão sofrer alterações devido a ruturas de stock, épocas festivas ou outras condicionantes externas à Encore Audaz, Unip. Lda , tais como atrasos por parte dos serviços de entregas, na medida em que são uma empresa externa à Encore Audaz, Unip. Lda.

Para sua comodidade, ao receber a sua encomenda Encore Audaz, Unip. Lda, escreva aquando da assinatura de receção no comprovativo de entrega “Sujeito a verificação de Mercadoria” e identifique, por escrito e com fotografia, todos os danos que a embalagem possa conter. Só desta forma nos poderemos responsabilizar pelos danos ocorridos no processo de entrega da sua encomenda.

7. Avarias e Garantias

Alguns produtos comercializados pela Encore Audaz, Unip. Lda não são fabricados pela mesma. No momento da venda, a – Encore Audaz, Unip. Lda passa para o utilizador a garantia desse(s) mesmo(s) produto(s).

1. Equipamentos dentro de Garantia

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os produtos vendidos em estado de novo serão sujeitos a uma garantia de conformidade de 2 anos, assegurada pelas respetivas marcas. No caso de produto com defeito, deve comunicar o mesmo à – Encore Audaz, Unip. Lda , que se encarregará da gestão deste processo. Havendo acordo por parte da Encore Audaz, Unip. Lda e do cliente. Produtos consumíveis, como lâmpadas, cuja utilização regular importa a sua destruição ou alienação, devido à sua específica natureza poderão, dependendo do fabricante, ter um prazo de garantia de bom funcionamento inferior a 2 anos.

1.1  Garantia do Serviço de Reparação

A garantia do serviço de reparação da Encore Audaz, Unip. Lda  é de 90 dias, a contar da data de finalização da prestação de serviço. Esta garantia limitada não afeta os direitos legais estabelecidos na legislação nacional, sobre os componentes novos utilizados na reparação. A garantia das reparações não contempla as seguintes condições:

• Danos físicos (equipamento partido/danificado/corroído/empenado, etc.);
• Uso indevido, danos causados por quedas, negligência, fogo, água, perturbações elétricas, atmosféricas, etc.;
• Danos causados por transporte efetuado pelo Cliente ou terceiros em sua representação;
• Utilização de opções ou consumíveis não apropriados ao equipamento em questão;
• Durante este período o equipamento tiver sofrido intervenção técnica, com mão-de-obra e peças alheias aos serviços da Encore Audaz, Unip. Lda;
• A reparação anterior tiver sido efetuada sob pedido e responsabilidade do cliente.

1.2  Defeitos ou Avarias

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente da – Encore Audaz, Unip. Lda, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Após a receção do artigo, nas instalações da Encore Audaz, Unip. Lda , este será enviado para o representante da marca e, em caso de ausência de qualquer inconformidade, o artigo será substituído ou reparado. Neste caso, a Encore Audaz, Unip. Lda procederá à entrega do artigo ao cliente, pelo mesmo meio que foi entregue para reparação. Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex.: queda, humidade, etc.) o cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso a Encore Audaz, Unip. Lda fornecerá um orçamento gratuito.

8. Política de Devoluções

1. Âmbito

Quando o utilizador compra um produto neste site está automaticamente coberto pela Garantia de Satisfação, onde nos primeiros 14 dias, após tomar posse física dos bens, pode devolver ou trocar o produto, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

2. Encargos

Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

3. Condições

Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem rigorosamente as seguintes condições: O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;

• Terá de ser devolvido o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios, em estado imaculado;
• Juntamente com o bem devolvido, deverá estar a acompanhar o mesmo, a factura onde consta esse mesmo artigo;

No caso da violação de um destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.

As encomendas efetuadas pela Loja Online e em que o pagamento tenha sido realizado apenas no ato de levantamento em Loja Física, não são abrangidas pelo Decreto de Lei mencionado no ponto 1. Uma vez que o cliente tem acesso ao produto que está a comprar antes de fazer o respetivo pagamento.

4. Trocas ou Devoluções

Para dar início ao processo de devolução/troca, o cliente deve:

• Aceder à página “Contactos”, que se encontra no link: https://audaz.pt/contactos/
• Preencher os seus dados e no campo assunto escrever “Devolução de Produtos” e no descritivo especificar a encomenda e produto que pretende devolver/trocar;
• Descrever o motivo no mesmo local e indicar IBAN;
• Descrever no mesmo local o Tipo de Devolução: Garantia ou Devolução/Troca;
• Descrever no mesmo local o estado do produto.

Após o envio deste formulário o cliente deve aguardar a análise do seu pedido por parte da -Encore Audaz, Unip. Lda.  No caso de o pedido ser aceite, o cliente deverá enviar o produto para a morada indicada nas instruções recebidas. Mediante a verificação do cumprimento das condições do número anterior, a  Encore Audaz, Unip. Lda irá dar seguimento ao pedido e procederá à troca ou reembolso do produto como solicitado. Caso o produto não respeite as condições este será devolvido ao cliente nas mesmas condições que foi recebido.

Os reembolsos serão efetuados por transferência bancária para o IBAN indicado no formulário de devolução.

9. Vírus / Trojans / Malware

A AUDAZ não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento deste sítio web bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

10. Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor. Podem recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução ou orientação de algum conflito antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
• Telefone: 213 847 484
• E-mail: cniacc@uni.pt
• Website: https://www.cniacc.pt/

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em https://www.consumidor.pt (ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro)

11. Livro de Reclamações Online

O Livro de Reclamações Online pretende modernizar e simplificar o processo de apresentação e acompanhamento de reclamações, que até agora só podia ser feito através do Livro de Reclamações em formato físico.

Para mais informações sobre o Livro de Reclamações Online consulte o decreto-lei n.º 74/2017.

Livro de reclamações online – https://www.livroreclamacoes.pt

12. Contactos Comerciais

A AUDAZ disponibiliza exclusivamente para os seus contactos comerciais os seguintes números de telefone:

• 244 214 295 – chamada para a rede fixa nacional
• 935 666 548 – chamada para a rede móvel nacional

Para contactos por Email:

• geral@audaz.pt

Termos e Condições de Utilização atualizados a: 2023-06-07